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SEFAZ/AM - Lei Estadual 3.219/07

1206 - Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos, inclusive mescla, exceto para fins alientícios. Potencial poluidor/degradador: Médio 1207 - Fabricação de preparos para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas

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Lei nº 6324 DE 10/07/2018 - Normas Brasil

Lei Municipal - São Luís-MA nº 6324 de 10 de Julho de 2018 - Altera a Lei Municipal nº 4.730, de 28 de dezembro de 2006 que institui o licenciamento ambiental no município de

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Licenciamento Ambiental

Para solicitar licenças e autorizações no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, é necessário, primeiramente, que o processo de licenciamento tenha sido instaurado no Ibama (veja Como iniciar um processo de licenciamento). O tipo ...

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Nicho Legal: o que é Licenciamento ambiental?

19/12/2012·Nicho Legal Blog idealizado por dois jovens formados na área ambiental com o objetivo inicial de reunir, discutir, aprender e compartilhar sobre a legislação ambiental com enfoque em concursos públicos. O conteúdo atual diversificado, incluindo eventos, é ...

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Decreto 1712 2019 de Casimiro de Abreu RJ

Decreto 1712 2019 Casimiro de Abreu RJ - Ementa: Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município de Casimiro de Abreu, revoga o Decreto Municipal nº 230 de 23 de dezembro de 2013 e dá outras

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MINISTÉRIO DA SAÚDE DIRECÇÃO NACIONAL DE FARMÁCIA

3 1.1.1 Emissão da Licença Provisória Após a comunicação do despacho do pedido de licenciamento, o requerente deve solicitar uma vistoria, mediante o pagamento da devida taxa, para verificação das condições técnico-operaionais (CTO). No caso das

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Licenças p/ Carga (Perigosa/Controlada)

Licenças p/ Carga (Perigosa/Controlada), AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS para: Cargas Perigosas, Produtos Controlados, Produtos Químicos, Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Atuamos junto ao: PREFEITURA DE SÃO

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RESOLUÇÃO Nº 22, DE 22 DE JUNHO DE 2010. (*)

Art. 4º Em um único atendimento, a Prefeitura Municipal ou a Junta Comercial, juntamente com o parecer de viabilidade, deverá fornecer todas as informações sobre os requisitos a serem cumpridos pelo interessado para obtenção de licenças de autorização de

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DECRETO Nº 5.053, DE 22 DE ABRIL DE 2004

Art. 4º Ficam revogados os Decretos nºs 1.662, de 6 de outubro de 1995, 2.062, de 7 de novembro de 1996, e o art. 5º do Decreto nº 76.986, de 6 de janeiro de 1976. Brasília, 22 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

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Manual de Licenciamento Ambiental

Manual de Licenciamento Ambiental Concepção, elaboração e revisão Marcos Antônio Freire da Costa Júnior Biólogo - Msc em Bioecologia Aquática Analista Ambiental - ALA/DT/CAERN MAT. 3786 - tel(084) 3232-4183 E-mail: [email protected] Revisão

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Resolução CEMAm nº 15 DE 13/10/2014

Resolução Estadual - Goiás nº 15 de 13 de Outubro de 2014 - Dispõe sobre os critérios e requisitos para o licenciamento ambiental dos Polos Industriais criados e administrados pela Companhia de Distritos Indust.. CEMAm - .

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:: Ambiente - RS :: Dicas

Fundada em 2000, a Zapata Projetos, Licenciamento e Consultoria Ambiental foi pioneira na região na prestação de serviços técnicos especializados em meio ambiente. Todos os trabalhos desenvolvidos visam à contribuição com o crescimento econômico e social ...

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Avaliacao de impactos ambientais resolucao

21. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos aosprocessos de licenciamento em tramitação nos órgãos ambientais competentes, revogadasas disposições em contrário, em especial os arts. 3º e 7º da Resolução

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